Mário Correia
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Turma indefere depósitos do FGTS a empregado aposentado por invalidez
A empresa havia sido condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) a efetuar o depósito do fundo desde a data em que o empregado foi aposentado por invalidez
2015/08/04 -
TST afasta penhora sobre plano de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista
Para o TRT, a previdência privada constitui complemento de renda, e não pode se sobrepor ao crédito trabalhista, de caráter alimentar.
2015/06/30 -
Empresa terá de reintegrar pela segunda vez empregada estável dispensada sem justa causa
A trabalhadora havia sido dispensada e reintegrada, há quatro anos, em decorrência do reconhecimento de estabilidade no emprego enquanto perdurasse a doença ocupacional.
2015/05/28 -
Metalúrgica pagará como horas extras minutos que antecedem e sucedem jornada
A empresa defendia a validade de norma coletiva que autorizava a desconsideração do período
2015/05/13 -
TST autoriza redução de gratificação de bancário transferido a pedido
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco do Nordeste do Brasil S. A.
2014/05/28 -
TST indefere estabilidade sindical a empregado que exercia cargo de confiança
O relator esclareceu que a função de livre nomeação alicerça-se no elemento de fidúcia, de maneira que, cessada a confiança, torna-se impraticável a manutenção do vínculo de emprego.
2014/05/19 -
Empresa terá de pagar contribuição sindical mesmo afirmando que não tem empregados
O juízo deferiu o pedido, declarando a inexistência de relação jurídica entre a empresa e o sindicato, relativamente à cobrança daquela contribuição.
2014/04/09 -
Jornalista não será indenizado por não ser registrado como editor no expediente de jornal
O jornalista contou que a empresa deixou de registrá-lo como editor em cerca de 180 edições do Jornal Agora
2014/04/03 -
Gari consegue adicional de insalubridade em grau máximo
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), entendendo que a atividade de gari não se enquadrava na hipótese do Anexo 14 da NR-15, indeferiu a verba.
2014/03/03 -
Empregada da Finep receberá horas extras trabalhadas após a sexta hora
A verba foi deferida pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
2014/02/14 -
Cooperativa é impedida de obrigar empregado a trabalhar nos feriados
A cooperativa tem como atividade principal o comércio de supermercado.
2014/01/27 -
Motoristas de empresa sucroalcooleira são enquadrados como trabalhadores rurais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a empresa Adecoagro Vale do Ivinhema Ltda. de reconhecer, como integrantes da categoria diferenciada dos trabalhadores em transporte de cargas e similares, seus motoristas que realizam o transpo
2014/01/24 -
Pagamento de adicional de insalubridade depende de realização de perícia técnica
A Vale S. A. conseguiu se livrar da condenação ao pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a um empregado que alegou, sem prova pericial, que trabalhava exposto a agentes insalubres
2014/01/07 -
Turma nega reintegração a gestante que se arrependeu da dispensa ao saber da gravidez
A Turma entendeu que não houve arbitrariedade do empregador no ato da dispensa, mas arrependimento da empregada, não justificando a condenação da empresa.
2013/11/20 -
Empresa consegue validação de substabelecimento juntado ao processo no momento da interposição de recurso
A decisão foi fundamentada na Súmula 383, do TST.
2013/09/25 -
Empresa terá de pagar em dobro repouso semanal concedido após o sétimo dia de trabalho
A verba havia sido indeferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) em razão de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a empresa o Ministério Público do Trabalho.
2013/09/13 -
Autos devolvidos fora do prazo não impede exame de recurso de motorista de ônibus
Na inicial, o empregado alegou que após ter trabalhado por mais de 20 anos na empresa como motorista de ônibus, teve a perna esquerda amputada em decorrência da sua atividade profissional.
2013/09/11 -
Extravio de carteira do trabalho não gera indenização por dano moral a empregado
Na reclamação trabalhista, alegou que o extravio da CTPS teria dificultado sua colocação em novo emprego.
2013/08/22 -
Sindicato não consegue obrigar hotel a contratar mais uma pessoa com deficiência
O sindicato alegou que a empresa havia contratado apenas três empregados com deficiência, enquanto que o correto seriam quatro.
2013/08/19 -
Mantida justa causa de empregada que não retornou ao trabalho após acidente
A Turma negou provimento a seu agravo de instrumento contra decisão desfavorável do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).
2013/08/12