Notícias Técnicas
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Receita aprova programa de declarações auxiliares à declaração do IR 2013
Foi aprovado o programa para o Livro Caixa da Atividade Rural e o programa para a declaração de Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira.
2012/01/05 -
Entrega da declaração da Rais começa dia 17
O prazo encerra no dia 9 de março.
2012/01/05 -
Licença-maternidade para segurada do INSS poderá ser ampliada para seis meses
Para garantir mais dois meses de direito ao benefício, o projeto altera a lei 8.213/91
2012/01/05 -
Recolhimento retroativo de contribuição para Previdência pode ser facilitado
A proposta determina que a permissão será válida para contribuições a partir de janeiro de 1979
2012/01/05 -
Prepare-se para a lei de regulamentação do trabalho terceirizado em 2012
No Brasil 22% dos trabalhadores CLT são terceirizados e não estão inseridos em uma legislação que regulamente as relações trabalhistas
2012/01/05 -
Certidão Negativa: empresas terão 30 dias para regularizar situação
Os empregadores interessados em verificar sua situação poderão fazê-lo em um botão específico que estará disponível na página principal do sítio eletrônico do TST também a partir de amanhã.
2012/01/05 -
Como emitir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
A Certidão é nacional, válida por 180 dias, e apresenta a situação da pessoa jurídica pesquisada em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
2012/01/05 -
Dacon de novembro deve ser entregue até sexta-feira, 06/01
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
2012/01/04 -
Informações sobre o PER/DCOMP versão 5.0
Ato Declaratório Executivo nº 01, de 29 de dezembro de 2011
2012/01/04 -
Empresas podem solicitar certidão negativa dos débitos a partir desta quarta-feira
A certidão será válida para todos os estabelecimentos da empresa e pelo prazo de 180 dias contados da data emissão.
2012/01/04 -
Empresas têm 30 dias para quitar débitos trabalhistas
A Lei 12.440, de 2011, que instituiu a Certidão Negativa, entra em vigor nesta quarta-feira (4/1).
2012/01/04 -
Lei amplia isenção de tributo em educação
A alíquota da contribuição previdenciária é de 20% sobre o salário. Mas, somadas outras contribuições, a tributação pode chegar a 28,8%.
2012/01/04 -
Aprovadas as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2011
O prazo para a entrega da Rais inicia-se em 17.01.2012 e encerra-se no dia 09.03.2012.
2012/01/04 -
MEI: Limite de faturamento anual do empreendedor individual sobe para 60 mil reais
A medida começou a valer desde o dia 1º de janeiro deste ano.
2012/01/04 -
Entrada no Supersimples começa neste mês
Novo teto de enquadramento das empresas no sistema também vale a partir de janeiro
2012/01/03 -
DCTF: Receita divulga nova tabela de códigos para preenchimento
Ato Declaratório Executivo 99/2011
2012/01/03 -
PER/Dcomp: Aprovada nova versão 5.0
Ato Declaratório Executivo 1 Suara/2011
2012/01/03 -
Contribuinte poderá deduzir do IR gasto com livros focados na área profissional
O senador explicou que quer facilitar a atualização dos profissionais das mais diversas áreas do conhecimento, uma vez que o preço dos livros técnicos ainda é, em geral, muito alto.
2012/01/03 -
Receita disponibiliza aplicativo 2012 de Comunicação de Saída Definitiva do País
A comunicação deve ser apresentada pelo contribuinte que, durante o ano-calendário de 2012
2012/01/03 -
Impedir emissão de nota fiscal é inconstitucional
Uma nova instrução normativa da Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo viola três súmulas do Supremo Tribunal Federal.
2012/01/03