Notícias Técnicas
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Novo ponto eletrônico é adiado pela quinta vez
Controle da jornada emite recibo quando empregado bate ponto.
2011/12/28 -
Receita publica atos sobre Imposto de Renda e Cofins
A medida, prevista no Ato Declaratório Interpretativo nº 18, será aplicada às operações realizadas a partir de 14 de setembro - quando foi assinado o termo de Reciprocidade de Tratamento Tributário referente a Rendimentos auferidos por Governos Est
2011/12/28 -
Rescisão de Contrato: Alterada Portaria que aprovou modelos de Termos de Rescisão e de Homologação
Foi criado o Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho, constante do Anexo V da Portaria 1.621 MTE/2010, que será gerado, dentre outros, pelo Sistema Homolognet.
2011/12/28 -
PL permite descontos maiores de IR em caso de declaração conjunta
O Projeto de Lei 1661/11 é do deputado João Campos (PSDB-GO) e visa alterar a Lei 11.482/07
2011/12/28 -
Governo prorroga a redução de IPI para materiais de construção até o fim de 2012
Desde o início do ano, o setor de material de construção não vinha tendo o desempenho esperado.
2011/12/28 -
Com alteração do mínimo, sobe a contribuição do empreendedor individual
A contribuição à Previdência desta categoria de trabalhadores é de 5% do salário mínimo
2011/12/28 -
Fazenda quer mudanças na tributação para importação de têxtei
A medida visa a dificultar o subfaturamento dos importados e combater a concorrência desleal enfrentada pela indústria têxtil.
2011/12/28 -
Prorrogado prazo para utilização obrigatória de certificado digital no Conectividade Social
A exigência foi adiada para 30 de junho de 2012.
2011/12/27 -
Rede virtual que simplificará abertura e fechamento de empresas começa a funcionar em 2012
Criada pela Lei nº 11.598, a Redesim é composta por órgãos federais, estaduais e municipais que estejam direta e indiretamente ligados aos registros de empresas.
2011/12/27 -
Pedidos de Restituição indevidos - requerente vinculado a Regime Próprio de Previdência Social-RPPS
Existem distinções nas regras entre os regimes de Previdência: o destinado aos servidores públicos titulares de cargo efetivo e o destinado aos demais trabalhadores.
2011/12/27 -
Aprovada nova versão do programa gerador da DCTF Mensal
Ato Declaratório Executivo 5 Cotec/2011
2011/12/27 -
Projeto quer contribuição social para saúde, com 0,18% de alíquota
O valor será aplicado em ações e serviços públicos de saúde.
2011/12/27 -
Caixa publica Circular sobre o uso da Conectividade Social ICP
Circular nº 566 da Caixa Econômica Federal
2011/12/26 -
Empresas ambientalmente corretas poderão ter isenção tributária de 20 anos
A medida é uma forma de incentivo aos setores industriais e comerciais do País, que precisam adotar processos limpos em sua produção e descarte.
2011/12/26 -
2012 terá ao menos 10 novas leis que mexem com seu bolso; saiba quais
Aumento do mínimo e mudança no Supersimples estão entre novas regras.
2011/12/26 -
Extinta a obrigatoriedade de apresentação do Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF)
Instrução Normativa nº 1.221, de 22 de dezembro de 2011
2011/12/26 -
Governo fixa em R$ 622,00 mensais o novo valor do salário-mínimo
Decreto 7.655, de 23-12-2011
2011/12/26 -
Entidade de previdência poderá levantar Cofins e PIS
O tribunal não pode alterar o que foi decidido se houve trânsito em julgado e a matéria não foi objeto de interpretação posterior com força vinculante e alcance universal.
2011/12/26 -
Quarta Turma restabelece sentença que excluiu sócios de sociedade anônima familiar
A sentença decretou a exclusão dos sócios demandados da sociedade e determinou a apuração do ativo e passivo em liquidação de sentença.
2011/12/26 -
Empregado precisa provar nexo entre atividade e doença
Em síntese, é necessário que o ato ilícito seja a causa do dano
2011/12/26