Notícias Técnicas
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Recolhimento de impostos com novas regras para mercado de derivativos será feito a partir de 5 de outubro
Enquanto o sistema não estiver pronto, as empresas deverão calcular o imposto devido a partir de ontem (27) e pagar tudo de uma só vez no dia 5 de outubro.
2011/07/29 -
Rede de eletrodomésticos é condenada a indenizar empregado colocado para trabalhar em local inadequado
A decisão de 1o Grau deferiu o pedido do reclamante. No entanto, a reclamada apresentou recurso.
2011/07/29 -
Recurso sem assinatura aparece assinado e parte é multada por agir de má-fé
O empregado ajuizou reclamação trabalhista em 2008, postulando verbas rescisórias decorrentes de demissão que considerou injusta.
2011/07/29 -
Negociação de débitos no Refis termina amanhã
A expectativa é que aproximadamente 212 mil pessoas jurídicas devem negociar seus débitos.
2011/07/28 -
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
Instrução Normativa RFB nº 1.177/2011
2011/07/28 -
RF terá de atender pedido de contribuinte em até um ano
Segundo o procurador da República Jefferson Aparecido Dias, é grande o número de reclamações sobre a morosidade da Receita no cumprimento de suas atribuições.
2011/07/28 -
Licença-prêmio: valor indenizatório é garantido mesmo após aposentadoria
O recorrente alegou que a licença-prêmio é um benefício para descanso e não pagamento indenizatório, e que não poderia ser obrigado a pagar por um benefício que a servidora não quis usufruir na ativa.
2011/07/28 -
Lucros sobem e descem, ao sabor dos padrões contábeis
Qual dos números está correto?
2011/07/28 -
Lista do INSS deixa furos
Para especialistas previdenciários, a constatação já era prevista e existe outro alerta pertinente: é bom suspeitar do valor que será depositado na conta.
2011/07/28 -
Empresa pode ter até 30% de seu faturamento penhorado
E o artigo 655, também do CPC, ao listar a ordem de preferência na penhora, coloca em primeiro lugar o dinheiro.
2011/07/28 -
Trabalhador pobre é isento de honorários em perícia contrária a sua pretensão
O trabalhador ajuizou reclamação trabalhista com pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho.
2011/07/28 -
RFB altera normas de entrega da DCTF para os órgãos públicos
Instrução Normativa 1.177
2011/07/27 -
Código de barras passa a fazer parte da Nota Fiscal Eletrônica
Segundo a especialista, o Brasil é pioneiro nessa medida e seu modelo de gestão deverá servir de exemplo a outros países.
2011/07/27 -
MTE disponibiliza texto da NR sobre trabalho em altura para consulta pública
A NR regulamentará uma atividade de grande risco e que impacta a vida de milhões de trabalhadores brasileiros.
2011/07/27 -
Arbitragem trabalhista dá multa de R$ 500 mil
ssunto controverso no Judiciário, a prática tem tido decisões favoráveis e contrárias nos tribunais e a decisão chama a atenção porque o deferimento do dano coletivo ainda é incomum.
2011/07/27 -
Parcelamento de débito tributário suspende pretensão
Esse foi o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
2011/07/27 -
PIS e Cofins das contas telefônicas chegam ao STF
Ele sustenta, ainda, que o caso não se refere a impostos, mas a contribuições sociais e "estas não podem ser repassadas aos consumidores finais".
2011/07/27 -
Empresa de responsabilidade limitada agora não requer sócio
De acordo com a norma, o capital social mínimo exigido será de 100 salários-mínimos, o que representa R$ 54,5 mil.
2011/07/27 -
TRF suspende tributação sobre horas extras
O acórdão, publicado neste mês, foi baseado em duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
2011/07/27 -
Profissão de auxiliar de farmácia e drogaria poderá ser regulamentada
Esse profissional precisa qualificar-se constantemente para informar sobre bulas, indicações e contraindicações de medicamentos
2011/07/27