Notícias Técnicas
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Segunda Turma restabelece demissão de empregado concursado de empresa pública
Quando o empregado do Instituto foi demitido, em 1º/7/1999, não estava em vigor a Lei Complementar nº 187, de 1º/10/2000
2011/07/25 -
Prorrogado o prazo para pagamento dos DAS relativos ao mês de junho/2011
O PGDAS já foi atualizado para gerar DAS com a nova data de vencimento.
2011/07/22 -
Gorjeta é isenta de tributos
De acordo com a sentença, os valores arrecadados com a chamada gorjeta devem ser, por lei, repassados aos funcionários.
2011/07/22 -
Projeto que amplia limites do Simples será votado em agosto
O projeto amplia o limite de faturamento das micro e pequenas empresas para fins de enquadramento no Simples Nacional
2011/07/22 -
Empresa individual limitada - Aspectos jurídicos
Lei 12.441 de 11 de julho de 2011
2011/07/22 -
Proposta concede incentivo à contratação de idosos
Na avaliação do autor da proposta, boa parte dos problemas socioeconômicos dos brasileiros se deve a gastos com saúde
2011/07/22 -
Trabalho em casa gera horas extras
Tribunais exigem que empregador custeie equipamentos usados no sistema home office
2011/07/22 -
Turma mantém penhora sobre notebook
O magistrado considerou ainda não ser também o caso de aplicação da proteção estabelecida pela Lei nº 8.009/90.
2011/07/22 -
Receita alerta para prazo de entrega da DCTF mensal
A apresentação da DCTF exige certificado digital válido.
2011/07/21 -
Retificada a Portaria MPS/MF nº 407/2011, que aprovou a nova tabela de desconto de contribuição previdenciária
Ficou esclarecido, portanto, que o valor da multa máxima é de R$ 152.441,63.
2011/07/21 -
CVM quer transparência na atualização dos ativos
A transparência na divulgação de informações ainda é uma demanda do setor de fundos imobiliários
2011/07/21 -
Justiça garante que empresas paguem ICMS com precatório
Os juízes, cada vez mais, estão concedendo a compensação.
2011/07/21 -
Certificado Digital será obrigatório inclusive para produtores rurais
Este novo ambiente eletrônico, chamado "Conectividade Social", foi criado para empresas e escritórios de contabilidade que desejam cumprir com suas obrigações relacionadas ao FGTS.
2011/07/21 -
Microempresa terá crédito do Fundo de Garantia à Exportação
Medida, a ser anunciada hoje, será acompanhada de um Exporta Fácil por via marítima
2011/07/21 -
Projeto permite que gastos com aparelhos auditivos sejam deduzidos do IR
Atualmente, gastos com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias podem ser deduzidos do IR.
2011/07/21 -
União se isenta de responsabilidade subsidiária por empregado terceirizado
A decisão, unânime, seguiu voto do ministro Milton de Moura França.
2011/07/21 -
Ação coletiva não impediu radialista de propor ação individual
A decisão foi mantida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
2011/07/21 -
TRF amplia possibilidade de uso de créditos da Cofins
Corte aplica conceito de insumo do decreto do Imposto de Renda
2011/07/20 -
Governo quer restringir adesão de empresas ao programa de parcelamento
A iniciativa será baseada em metodologias de análise financeira e análise de balanços.
2011/07/20 -
Nova Tabela de Contribuições Previdenciárias: Portaria reajusta valores para pagamento de benefícios do INSS
Em média o reajuste será de R$ 0,65 para benefícios que tinham valor superior ao salário mínimo em dezembro de 2010.
2011/07/20