Notícias Técnicas
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Salário mínimo de R$ 616 para 2012
LDO ainda estabelece dotação para aumento real de aposentados e pensionistas
2011/07/14 -
Empresa que usou indevidamente o nome de ex-empregada deverá indenizá-la por dano moral
A trabalhadora prestou serviços para a reclamada, de abril de 2001 a fevereiro de 2009, como engenheira química
2011/07/14 -
ECT deve restabelecer gratificação recebida por motorista por mais de 10 anos
Ou seja, após quinze anos exercendo a função e recebendo essa gratificação, a empresa resolveu suprimi-la sem justo motivo.
2011/07/14 -
Comissão aprova novas regras para ISS e ICMS de optantes do Simples Nacional
A proposta altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06).
2011/07/13 -
Folha de pagamento pode ser desonerada em até cinco vezes
Sobre os benefícios que fogem dessa contraprestação efetiva não incide a contribuição previdenciária, sendo ilegal e inconstitucional
2011/07/13 -
Benefícios do IFRS ainda são limitados, aponta pesquisa
A maioria não tem opinião sobre o assunto (60%) ou não acha que a comparação ficou mais fácil (16%).
2011/07/13 -
Projeto que modifica regras de sociedades limitadas é aprovado pela CCJ
Em conseqüência, o regime legal em vigor para a sociedade limitada tornou-a obsoleta e impraticável para gerir médias e grandes empresas.
2011/07/13 -
Limite de receita para enquadramento no lucro presumido poderá passar a R$ 78 milhões
Os novos números, segundo ele, são baseados na inflação apurada entre dezembro de 2002 e novembro de 2010, mais a estimativa para 2011, segundo o Banco Central.
2011/07/13 -
MP que muda a tabela do IR só será analisada pelo Senado em agosto
Uma delas possibilita ao empregador descontar da base de cálculo do IR até R$ 500 por ano, pelos gastos que teve com plano de saúde do trabalhador doméstico.
2011/07/13 -
Normas internacionais ainda carregam 'cheiro' brasileiro
Essa "forte identidade brasileira" está ligada à postura conservadora das empresas, que preferiram manter, por exemplo, os ativos pelo custo histórico.
2011/07/13 -
Previdência vai pagar revisão do teto de aposentados e pensionistas
Serão reajustados 117.135 benefícios ativos.
2011/07/13 -
Mulher tem direito a 15 minutos de descanso antes de iniciar hora extra
Um desses bônus é, exatamente, o intervalo do artigo 384 da CLT.
2011/07/13 -
JT mantém penhora de imóvel cedido em partilha de bens de divórcio de sócio
O imóvel pertencia à empresa da qual o marido era sócio-gerente
2011/07/13 -
Vendedora de serviços de telefonia perde comissões por faltas ao trabalho
A trabalhadora foi contratada em março de 2005, como agente de negócios, e demitida sem justo motivo em janeiro de 2007
2011/07/13 -
Dilma sanciona lei que cria empresa de responsabilidade limitada
A exigência é de que o capital social mínimo seja de 100 salários mínimos
2011/07/12 -
Multa com erro simples é cancelada
O Código Tributário Nacional (CTN) atribui responsabilidade ao fiscal que lavra o auto.
2011/07/12 -
Escrituração fiscal tem prazo de entrega prorrogado
A data-limite anterior era 7 de junho.
2011/07/12 -
NFS-e: as dificuldades devido a falta de um padrão de integração
Há referências que citam mais de 40 diferentes modelos.
2011/07/12 -
Burocracia provoca pendência com Fisco
Um dos fatores que levam a isso são as mudanças constantes na legislação.
2011/07/12 -
Certidão de dívida trabalhista pode trazer entrave à empresa
A Lei 12.440, que traz a novidade, foi publicada em 7 de julho e entra em vigor em 180 dias.
2011/07/12