Notícias Técnicas
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Herdeiros podem fazer pedidos de devolução de descontos indevidos do INSS nesta quarta-feira (19)
Herdeiros e pensionistas poderão pedir a devolução de descontos indevidos feitos por entidades entre 2020 e 2025 em benefícios de cerca de 800 mil segurados já falecidos
2025/11/19 -
Receita Federal disponibiliza o Simulador Nacional de CNPJ Alfanumérico
A Receita Federal disponibilizou o Simulador Nacional de CNPJ, ferramenta criada para gerar números de CNPJ exclusivamente fictícios, destinados a desenvolvimento, testes e simulações de sistemas
2025/11/19 -
TST reconhece que sindicato pode ajuizar dissídio coletivo se houver recusa arbitrária em negociar
Requisito do comum acordo pode ser superado em caso de ausência reiterada ou abandono imotivado das negociações
2025/11/19 -
Verbas rescisórias: veja diferentes tipos e o que entra no cálculo
O processo de demissão ou rompimento de contrato de trabalho gera uma série de alterações nos direitos e deveres da relação empregador/colaborador
2025/11/18 -
Simples Nacional: fique atento ao prazo para optar pelo regime
Janeiro é um mês muito importante para o meio empresarial. Afinal, algumas decisões fundamentais tomadas neste mês valerão para o resto do ano
2025/11/18 -
Governo sanciona lei que garante comunicação pública mais clara e fácil de entender
A Política Nacional de Linguagem Simples estabelece padrões para que todos os órgãos públicos comuniquem informações de forma objetiva, acessível e centrada nas pessoas
2025/11/18 -
TCU expõe falhas graves na governança da Transação Tributária: o que os profissionais contábeis precisam saber
Falta de padronização, transparência e integração compromete a política fiscal
2025/11/18 -
Novas regras do PAT devem ampliar rede credenciada e reduzir custos no setor; veja impactos na contabilidade
Medidas modernizam o programa, ampliam a concorrência entre operadoras e fortalecem o acesso à alimentação para milhões de trabalhadores
2025/11/18 -
Dia 20 de novembro é feriado nacional desde 2023 e data pode oferecer feriado prolongado neste ano
Entenda as regras para o trabalho e a possibilidade de ponto facultativo na sexta-feira
2025/11/18 -
Cartilha Reforma Tributária e o setor de saúde – na lei complementar 214/2025
FIESP lança cartilha detalhando os impactos da Reforma Tributária (LC 214/2025) no setor de saúde. Veja regras de transição, regimes diferenciados e mudanças na CBS e no IBS
2025/11/18 -
Mudança de entendimento da Receita sobre IPI não recuperável extrapola competência
RFB admite que IPI não recuperável integra custo, mas nega inclusão na base de cálculo dos créditos PIS/COFINS
2025/11/18 -
STJ valida dedução do IRPF de contribuição extraordinária à previdência
Para 1ª seção, contribuições extraordinárias podem ser deduzidas da base de cálculo do IRPF, desde que observada a limitação legal de 12%
2025/11/18 -
Holdings e contabilidade consultiva: A parceria que gera valor e segurança ao cliente
Estruturas societárias patrimoniais ganham destaque no planejamento sucessório e tributário, abrindo oportunidades estratégicas para contadores e advogados em atuação conjunta
2025/11/18 -
Receita Federal incrementa a divulgação de dados sobre parcelamentos no Portal Brasileiro de Dados Abertos
Os dados são atualizados mensalmente e podem ser baixados em arquivos de formato CSV e PDF
2025/11/18 -
Comitê Gestor lança cartilha para orientar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do IBS
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços lançou, nesta sexta-feira (14), a Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS volume 1
2025/11/17 -
Receita Federal disponibiliza nova versão do Sistema de Procurações Eletrônicas
Sistema foi totalmente remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência
2025/11/17 -
Amazônia, COP30 e a economia verde: como a contabilidade pode impulsionar negócios sustentáveis
A conferência do clima em Belém coloca a Amazônia no centro da economia verde e reforça o papel estratégico da contabilidade na gestão de impactos ambientais e na captação de investimentos sustentáveis
2025/11/17 -
O BCB e os ativos virtuais: análise explicativa das novas regras e o impacto legal nas operações P2P
Artigo explora as principais mudanças e apresenta uma análise jurídica crucial sobre o Art. 76-A da Resolução 521, que pode redefinir a legalidade das operações Peer-to-Peer (P2P) no Brasil
2025/11/17 -
Abono pecuniário é opção exclusiva do empregado e não pode ser exigido pelo empregador
CLT garante que a venda de 1/3 das férias é decisão exclusiva do empregado, que deve solicitar o abono pecuniário dentro do prazo legal
2025/11/17 -
PL 1087 fere normas contábeis e cria insegurança jurídica, alerta CFC
O CFC emitiu uma nota técnica em resposta ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, alertando sobre as implicações que este pode ter para a profissão contábil e para a integridade das práticas contábeis no Brasil
2025/11/17
