Notícias Técnicas

Especialistas alertam para a complexidade e riscos de créditos tributários durante a transição da Reforma Tributária

A Receita Federal ampliou as regras de troca internacional de informações para incluir criptoativos. A mudança consta em uma instrução Normativa nº 2.298 de 2025 que atualiza o CRS , da OCDE

Eventuais divergências entre a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS podem gerar dupla fiscalização para os contribuintes e interpretações distintas na esfera administrativa

Os profissionais e organizações contábeis devem estar atentos aos descontos na anuidade de 2026

Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados

Salário mínimo foi reajustado para R$1.621,00 a partir de 1º de janeiro

Prazo para opção inicia-se em janeiro e vai até o dia 30/01/2026

O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual já está ajustado para a geração de DAS-MEI dos períodos de apuração de 2026

A norma regulamenta a habilitação junto ao fisco federal durante o período de substituição gradual do ICMS pelo IBS

A redução decorre da Lei Complementar nº 224, de 2025, e deve ser aplicada, para determinados benefícios, a partir de 1º de janeiro de 2026.

Prazos de adesão ao Programa e de entrega da escrituração expiram, respectivamente, em 20/02 e 30/09 de 2026

A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 9º a 17 da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025

Desde janeiro de 2025, os cálculos para decidir se a empresa, abrangida pela desoneração da folha de pagamento, vai optar ou não pelo sistema estão sendo diferentes

O Siscomex informou na última 3ª feira (30.dez.2025) que não haverá penalidades pela falta de prestação do cClassTrib até que haja uma norma específica para sobre o tema

Após quase sete anos da proposta inicial que resultou na reforma tributária sobre o consumo, o Brasil começa a testar o novo sistema, sem efeitos tributários

Os pagamentos começam a ser feitos a partir de 26 de janeiro e vão até o dia 6 de fevereiro

Idade mínima e pontuação aumentam para quem já contribuía antes da reforma

Foi dado início ao período de envio da Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas ao Coaf e ao Conselho Federal de Contabilidade, que vai de 1º a 31 de janeiro de 2026

A Receita Federal publicou nesta 2ª feira (29.dez.2025) a nova relação de critérios para a classificação de grandes contribuintes, com parâmetros atualizados para pessoas físicas e jurídicas

O Portal da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica – SVRS publicou na último dia 23 um novo manual de orientações do contribuinte para a NFAg, o volume 00h